O que você precisa saber sobre a NBR 16.280?


01 Jun
01Jun

A NBR 16.280 foi elaborada em abril de 2014 e teve seu texto atualizado em dezembro de 2015. Sua principal função é a indicação de requisitos de segurança a serem seguidos por síndicos e condôminos nas reformas realizadas, tanto em áreas de uso comum como em áreas privativas. Qualquer obra ou reforma realizada dentro do condomínio deve passar pelo aval do síndico e, em alguns casos, de um engenheiro ou arquiteto.  O objetivo da NBR é garantir a segurança das obras, tendo em vista que alterações na estrutura podem causar danos graves à edificação comprometendo assim, a segurança e a integridade de todos os moradores do edifício. Alguns serviços simples como passagem de eletrodutos para ampliação de tomadas ou passagens de tubos para ar condicionado se tornam um procedimento crítico e de alto risco, se a edificação foi construída no sistema de alvenaria estrutural, por exemplo. A supervisão de um profissional habilitado é a melhor forma de prevenir acidentes, danos ou prejuízos que uma obra ou reforma mal planejada pode gerar. Porém, existem casos de pequenas reformas nas quais não é necessário apresentar tal documentação.


Quais os serviços que precisam de ART ou RRT?

 Serviços que necessitam de ART/RRT:

•    Instalação de ar-condicionado;

•    Mudança de posição de torneiras, chuveiro ou tomadas;

•    Abertura de porta ou cozinha americana;

•    Fechamento ou envidraçamento de sacadas;

•    Furos ou perfurações de lajes;

•    Instalação de banheira;

•    Reformas nas quais há necessidade de engenheiro eletricista;

•    Reparo ou alteração nas instalações de gás;

•    Troca de revestimentos com uso de ferramentas de alto impacto, como marretas ou marteletes, para retirada do revestimento prévio;

•    Alterações estruturais o apartamento.


Serviços que não necessitam de ART/RRT:

•    Pintura;

•    Pequenos reparos elétricos ou hidráulicos que não utilizem ferramentas de alto impacto e não façam alterações da estrutura do condomínio;

•    Colocação de redes de proteção;

•    Substituição do forro de gesso, desde que o novo tenha características semelhantes ao original.


Quais documentos precisam ser apresentados ao síndico?

De acordo com a NBR 16.280, o condômino que pretende realizar uma reforma deve apresentar o seguinte documento:

•    ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), quando o profissional responsável é engenheiro; ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), quando o profissional responsável é arquiteto.

•    Descrição dos serviços que serão executados na obra;

•    Tempo estimado para a realização da obra;

•    Projetos com as alterações a serem feitas;

•    Lista com nome e identificação (RG e CPF) dos prestadores de serviço envolvidos.


Quais são as obrigações do síndico segundo a NBR 16.280?

O síndico é o responsável pela aprovação de toda a documentação, que deve ser enviada pelo morador antes do início dos serviços. Podem existir situações nas quais o morador não apresente os documentos e inicie um reparo sem autorização ou apresente a documentação, mas execute serviços em discordância com o que foi apresentado. Nesses casos, cabe ao síndico verificar na Convenção do Condomínio se existe uma punição ao condômino, que não tomou as providências necessárias para a realização de uma obra e, se necessário, tomar medidas civis e judiciais para que a NBR seja cumprida.

Nos casos em que a NBR seja respeitada e tudo ocorra conforme o documentado, o síndico deve vistoriar as condições em que a obra foi finalizada e arquivar a respectiva documentação para evitar problemas futuros. Porém, se o síndico sentir necessidade, pode contratar um especialista, que possa verificar todos os documentos e inspecionar as obras em andamento, evitando que ocorram enganos ou mesmo omissão de informações importantes na realização da obra.


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